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Court

Superior Tribunal de Justiça

Federal

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Case Information

Filed 2007-10-04
Type Direito Tributãrio, Impostos, Icms - Imposto Sobre Circulaã§ã£o De MERCADORIAS.
Docket 92 entries

Parties

Plaintiff Automobile Posto Famãlia Ltda
Defendant Fazenda Do Estado De Sãƒo Paulo
Photo of Hon. Min Vice-Presidente Do Stj

Judge

Hon. Min Vice-Presidente Do Stj

Superior Tribunal de Justiça

Federal

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Docket Entries

  1. Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SP Guia n° 28763
  3. Mandado de Intimação nº. 000407-2009-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/09/2009 arquivado nesta Coordenadoria
  4. Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/12/2017 (300104)
  6. Petição nº 201005/2009 (CONTRA-RAZÕES) juntada
  7. Retificado o movimento "Processo sobrestado em atendimento ao art. 543-B, § 1º do CPC (Processo com a mesma controvérsia: RE 599553)(Lançada em 04/09/2009 17:14:24)" (11983)
  8. Decisão do Ministro Relator conhecendo do agravo e dando provimento ao recurso especial aguardando publicação (prevista para 12/02/2008)
  9. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
  10. Processo distribuído automaticamente em 09/11/2007 - Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
  12. Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 12/02/2008
  13. Processo retirado pela Parte FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Representante: GERVÁCIO GONÇALVES DA SILVA)
  14. Mandado de Intimação nº. 000088-2008-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/02/2008 arquivado nesta Coordenadoria
  15. Petição nº 26575/2008 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 20/02/2008.
  16. Petição 26575/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria
  17. Petição nº 26575/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria
  18. Processo devolvido
  19. Petição nº 26575/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
  20. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
  21. Pauta disponibilizada no DJe em 11/03/2008
  22. Petição Nº 26575/2008 - AgRg no Ag 955486/SP - Incluído na Pauta do dia 18/03/2008 da SEGUNDA TURMA no Diário da Justiça de 12/03/2008
  23. Processo recebido na Coordenadoria
  24. Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
  25. Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 26575/2008 - AgRg no Ag 955486/SP - Prevista para o dia: 19/12/2008
  26. Acórdão Disponibilizado no DJe em 18/12/2008
  28. Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 26575/2008 - AgRg no Ag 955486/SP
  29. Processo retirado pela Parte FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Representante: DAVID GONÇALVES DA SILVA)
  30. Mandado de Intimação nº. 003469-2008-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/12/2008 arquivado nesta Coordenadoria
  31. Petição nº 8509/2009 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 26/01/2009.
  32. Petição nº 8509/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
  33. Processo devolvido
  34. Petição 8509/2009 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
  35. Vista ao Embargado para Impugnação aguardando publicação (prevista para 04/02/2009)
  36. Vista disponibilizada no DJe em 03/02/2009
  37. Vista publicada no DJe em 04/02/2009
  38. Mandado de Intimação nº. 000048-2009-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/02/2009 arquivado nesta Coordenadoria
  39. Petição nº 18494/2009 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 09/02/2009.
  40. Petição 18494/2009 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria
  41. Petição nº 21462/2009 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 11/02/2009.
  42. Petição 21462/2009 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria
  43. Petição nº 21462/2009 (IMPUGNAÇÃO) juntada
  44. Petição nº 18494/2009 (IMPUGNAÇÃO) arquivada (fax)
  45. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
  46. Processo recebido
  47. Petição Nº 8509/2009 - EDcl no AgRg no Ag 955486/SP - Incluído na Pauta do dia 19/05/2009 da SEGUNDA TURMA no DJe em 13/05/2009
  48. Pauta disponibilizada no DJe em 12/05/2009
  49. Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
  50. Pauta publicada no DJe em 13/05/2009
  51. Processo recebido na Coordenadoria
  52. Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 8509/2009 - EDcl no AgRg no Ag 955486/SP - Prevista para o dia: 19/06/2009
  53. Acórdão disponibilizado no DJe em 18/06/2009
  55. Processo retirado pelo Advogado PAULA NELLY DIONIGI (Representante: JOSE GERALDO PEREIRA LISBOA)
  56. Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 8509/2009 - EDcl no AgRg no Ag 955486/SP
  57. Mandado de Intimação nº. 001164-2009-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/06/2009 arquivado nesta Coordenadoria
  58. Petição nº 158366/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 06/07/2009.
  59. Petição 158366/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria
  60. Processo devolvido
  61. Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE
  62. Petição nº 158366/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
  63. Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
  64. Mandado de Intimação nº. 000343-2009-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/08/2009 arquivado nesta Coordenadoria
  65. Vista publicada no DJe em 13/08/2009
  66. Vista disponibilizada no DJe em 12/08/2009
  67. Processo retirado pelo Advogado GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JR (Representante: RICARDO MUSSI)
  68. Processo devolvido
  69. Petição nº 197800/2009 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 26/08/2009.
  70. Petição 197800/2009 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
  71. Petição nº 201005/2009 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 31/08/2009.
  72. Petição nº 197800/2009 (CONTRA-RAZÕES - Fax) juntada
  73. Decisão do Ministro Vice-Presidente determinando o sobrestamento do recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 14/09/2009) - Petição Nº 158366/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
  74. Conclusão ao Ministro Vice-Presidente
  75. Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 11/09/2009
  76. Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após digitalização das peças principais, passando o Recurso Extraordinário a tramitar de forma eletrônica no âmbito desta Corte.
  77. Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 14/09/2009
  78. Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
  79. Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
  80. Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
  81. Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 201) (265)
  82. Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
  83. Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2017 Petição Nº 158366/2009 - RE nos EDcl no AgRg no (92)
  84. Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
  85. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/12/2017 (300104)
  86. Transitado em Julgado em 19/03/2018 (848)
  87. Petição 201005/2009 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
  88. Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
  90. Negado seguimento a Recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Publicação prevista para 07/12/2017) (236)
  91. Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) em razão do julgamento/publicação do tema 201/STF. (51)
  92. Processo sobrestado em atendimento ao art. 543-B, § 1º do CPC (Processo com a mesma controvérsia: RE 599553)

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