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Court

Superior Tribunal de Justiça

Federal

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Case Information

Filed 2007-10-04
Type Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório E Benefícios, GRATIFICAÇÕES Da Lei 8.112/1990.
Docket 23 entries

Parties

Plaintiff Estado De Sergipe
Defendant Sebastião Tadeu Prado Ferreira
Photo of Hon. Min Arnaldo Esteves Lima - Quinta Turma

Judge

Hon. Min Arnaldo Esteves Lima - Quinta Turma

Superior Tribunal de Justiça

Federal

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Docket Entries

  1. Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPE - Guia N° 12777
  2. Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
  3. Acórdão transitado em julgado
  4. Mandado de Intimação nº. 000756-2008-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
  5. Acórdão Publicado
  6. Acórdão Disponibilizado no DJe em 16/05/2008
  7. Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 12930/2008 - AgRg no Ag 955821/SE - Prevista para o dia: 19/05/2008
  8. Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma
  9. Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
  10. Em mesa para julgamento dia 18/03/2008
  11. EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 04/03/2008 13:00:00
  12. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
  13. Petição nº 12930/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
  14. Processo devolvido
  15. Petição 12930/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
  16. Petição nº 12930/2008 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 06/02/2008.
  17. Processo retirado pelo Advogado ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA
  18. Mandado de Intimação nº. 003700-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
  19. Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 12/12/2007
  20. Decisão do Ministro Relator negando provimento ao agravo aguardando publicação (prevista para 12/12/2007)
  21. Processo recebido na Coordenadoria
  22. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
  23. Processo distribuído automaticamente em 12/11/2007 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA

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