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Court

Superior Tribunal de Justiça

Federal

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Case Information

Filed 2007-10-04
Type Direito Penal, Crimes Contra O Patrimônio, Apropriação Indébita.
Docket 63 entries

Parties

Plaintiff Adriano Mendes Ferreira E Outro
Defendant Tribunal Regional Federal Da 3a Região
Photo of Hon. Min Assusete Magalhães - Sexta Turma

Judge

Hon. Min Assusete Magalhães - Sexta Turma

Superior Tribunal de Justiça

Federal

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Docket Entries

  1. Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 08/11/2013
  2. Despacho da Ministra Relatora solicitando informações
  3. Decisão transitada em julgado
  4. Processo distribuído automaticamente em 05/10/2007 - Ministro PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA
  5. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
  6. Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
  7. Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 08/11/2007)
  8. Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 08/11/2007
  9. Vista ao Ministério Público Federal para parecer
  10. Mandado de Intimação nº. 001557-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
  11. Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
  12. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF.
  13. Petição 83435/2009 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
  14. Petição nº 83435/2009 PET - PETIÇÃO protocolada em 14/04/2009.
  15. Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
  16. Petição nº 83435/2009 (PETIÇÃO) juntada
  17. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
  18. Processo atribuído em 04/08/2009 - Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA
  19. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
  20. Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários
  21. Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários
  22. Processo arquivado na caixa Nº 41095 - Digitalizado 02 Vols.
  23. Processo digitalizado após a distribuição, passando o HABEAS CORPUS a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
  24. Processo remetido a Seção de Digitalização de Processos Distribuidos - Acervo
  25. Processo atribuído em 13/06/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA
  26. Processo para atribuição ao sucessor
  27. Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários
  28. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
  29. Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma
  30. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
  31. Processo atribuído em 24/08/2012 - Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA
  32. Processo para atribuição ao sucessor
  33. Despacho da Ministra Relatora solicitando informações
  34. Telegrama nº MCD6T-14030 expedido ao (à) 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial via malote digital).
  35. Telegrama nº MCD6T-14029 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial via malote digital).
  36. Petição nº 165017/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 22/05/2013.
  37. Petição 165017/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma
  38. Petição nº 165017/2013 (OFÍCIO - Fax) juntada
  39. Petição nº 173907/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 28/05/2013.
  40. Petição nº 173907/2013 (OFÍCIO) juntada
  41. Petição 173907/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma
  42. Petição nº 178595/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 31/05/2013.
  43. Petição nº 187904/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 07/06/2013.
  44. Petição nº 178595/2013 (OFÍCIO) juntada
  45. Petição 178595/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma
  46. Petição nº 187904/2013 (OFÍCIO) juntada
  47. Petição 187904/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma
  48. Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma
  49. Expedição de Telegrama nº MCD6T-18068 expedido ao (à) 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP solicitando informações (cópia das peças via correios). (60)
  50. Petição nº 227338/2013 (OFÍCIO) juntada
  51. Petição 227338/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma
  52. Petição nº 227338/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 03/07/2013. (118)
  53. Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma
  54. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
  55. Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 08/11/2013)
  56. Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 07/11/2013
  57. Petição 404101/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma
  58. Petição nº 404101/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 12/11/2013. (118)
  59. Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal
  60. Petição nº 404101/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
  61. Mandado de Intimação nº. 003227-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
  62. Processo eletrônico arquivado (246)
  63. Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

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